Garanta a validade dos seus documentos também no exterior!

É possível garantir a procedência de documentos públicos nacionais no exterior, assegurando sua aplicabilidade. Assim, documentos como históricos, certificados escolares, escrituras e certidões passam a ser documentos públicos reconhecidos, eliminando procedimentos de legalização, muitas vezes caros e demorados.

1. O que é um apostilamento e para que serve?

É uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior. Serve para dar às instituições e empresas estrangeiras a certeza indubitável de que o documento foi expendido por uma autoridade brasileira legítima. A apostila elimina o procedimento de legalização.

2. Quem pode requerer?

A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente ou por via postal, pelo interessado (requerente) ou por qualquer outro portador do documento público (apresentante).

3. Quais documentos podem ser apostilados?

Não é possível estabelecer uma lista completa de todos os documentos públicos que podem ser gerados no Brasil. Para orientação geral, a Convenção de Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados “documentos públicos”:

a) Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado;

b) Documentos administrativos;

c) Atos notariais;

d) Declarações oficiais.

Confirme com o notário a possibilidade de apostilar o documento.

4. Quais são os valores/taxas aplicados?

Apostilamento - R$ 43,07 (por documento) 

Dúvidas: entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento!

Colaboração: Colégio Notarial do Brasil (https://www.notariado.org.br/)