Quando um casal decide construir sua vida em conjunto é importante deixar claro como os companheiros desejam construir seu patrimônio e administrar seus novos bens. A escritura de União Estável garante segurança ao relacionamento, além de validar seu status para garantia de certos benefícios e serviços.

1. O que é uma escritura pública de união estável e para que serve?

É o ato que reconhece o relacionamento de duas pessoas como entidade familiar. Regula o patrimônio individual e esclarece como os conviventes vão construir a sua relação e administrar o patrimônio.

2. Quem pode fazer a escritura pública de união estável e quem deve comparecer para assinar?

Ambos os conviventes devem comparecer perante o notário e devem ser maiores de 18 anos, ou emancipados.

3. Quais são os documentos necessários?

- Identidade e CPF ou CNH dos conviventes;

- Certidão de nascimento ou casamento (se algum for divorciado) atualizada (data de emissão de no máximo 90 dias).

4. O que será declarado na escritura?

Basicamente, constará na escritura:

- O tempo de convivência até o momento da lavratura;

- O regime de bens adotado pelos conviventes;

5. Qual o valor da escritura de união estável?

Escritura pública de união estável - R$ 40,05

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Colaboração: Colégio Notarial do Brasil (https://www.notariado.org.br/)

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